23/10/2008
Diante de várias dúvidas sobre as decisões dos conselheiros eleitos para representar o movimento ambientalista dentro do CONAMA, a APROMAC decidiu prestar alguns esclarecimentos – texto na íntegra abaixo. Eles decidiram suspender suas atividades como forma de repúdio à política atual de meio ambiente e às ilegalidades praticadas pelo CONAMA. Não renunciaram aos seus mandatos. Esta informação é destituída de qualquer amparo fático e está sendo veiculada por pessoas que querem perpetuar o desmonte das nossas regras ambientalistas.
Pessoalmente, fico feliz com a iniciativa, embora eu entenda que o CONAMA é um câncer que precisa ser extirpado do SISNAMA. Mas toda jornada começa pelo primeiro passo. Ana Echevenguá, advogada ambientalista, e-mail: ana@ecoeacao.com.br.
"A APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – Paraná - fundada na década de 80, está no CONAMA em seu segundo mandato, eleita pelas ONGs da Região Sul. Sempre trabalhamos ativamente no CONAMA, apresentando matérias e defendendo emendas em votações de resoluções, através da nossa combativa presidente Zuleica Nycz.
A APROMAC ficou mais de dois anos atuando diretamente na CT de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos. E foi responsável pela análise de uma série de propostas de resoluções complexas, sob o ponto de vista técnico e político.
É importante frisar que sempre fizemos relatórios – amplamente divulgados - de todas as nossas atividades, demonstrando dificuldades e derrotas pelas quais passamos, e nossa luta gigantesca por um pouco de justiça ambiental... Foram inúmeros enfrentamentos difíceis na plenária, recheados de perseguições políticas, ataques verbais, etc. Mesmo assim, nunca nos deixamos abater.
A situação piorou muito no governo Lula. O Ministério do Meio Ambiente, tanto a Ministra Marina como com o Ministro Minc, não apóia as emendas das ONGs que visam à proteção do meio ambiente. Diversas vezes, representantes do MMA e do IBAMA votam contra nossas propostas. É desnecessário dizer que o voto das bancadas governistas (estaduais e municipais, além da bancada federal) é sempre contrário às propostas das ONGs, acatando ordens da Casa Civil e da CNI - Confederação Nacional da Indústria.
Para piorar, a diretoria do CONAMA especializou-se em descumprir o Regimento Interno deste. E a proposta de revisão do Regimento que será apresentada nos próximos dias pode acabar de vez com as poucas chances de a sociedade civil fazer alguma coisa lá. (nossos votos são 11 contra 90). Qualquer proposta que vá para votação é derrota na certa para nós.
A situação ficou insustentável. Não há mais clima para participar do CONAMA. Não há mais espaço para as nossas agendas devido ao clima de autoritarismo e desrespeito com as ONGs ali instalado.
Qualquer proposta de ONG é imediatamente desqualificada e rejeitada. As transcrições das últimas duas reuniões do CONAMA comprovam isso.
Ainda que a questão das diárias seja secundária, deve ser avaliada se faz ou não parte do processo de desqualificação e desrespeito com as ONGs. Afinal, ser conselheiro do CONAMA exige um trabalho voluntário que requer um altíssimo nível técnico, muita dedicação e comprometimento ideológico profundo e coerente com as premissas da luta ambiental. E todo esforço oferecido gratuitamente à sociedade é jogado fora pelas ações dos demais integrantes do CONAMA.
As entidades ambientalistas do CNEA precisam avaliar suas estratégias de atuação no CONAMA. Com base na experiência da APROMAC, entendo que precisamos de mudanças imediatas. Principalmente pelo avanço do plano autoritário de domínio do CONAMA para flexibilizar a legislação ambiental. E o movimento ambientalista não poderá impedir. Repito: nossos votos são 11 contra 90. A nossa "participação" não fará a menor diferença já que estamos perdendo todas... Por que, então, permanecer?
Assim, na última reunião plenária, as ONGs ambientalistas no CONAMA sabiamente decidiram suspender as suas atividades no CONAMA (não se trata de renúncia) e exigir uma ampla reforma que permita o fortalecimento da representatividade das entidades ambientalistas, tanto em quantidade (queremos paridade com o governo e o setor privado) como em qualidade (queremos uma estrutura de trabalho viável e pagamento de diárias condizentes com os custos da nossa atuação).
Rubens Sampaio, do GERC (entidade ambientalista da Bahia), está à frente da elaboração da nossa proposta de reforma do CONAMA, que será entregue ao Minc às vésperas da próxima reunião plenária. Também será entregue ao Ministro uma lista de demanda de suspensão de licenciamentos irregulares: Complexo do Madeira, Tijuco Alto, Paiquerê, Rio São Francisco, e outras obras polêmicas e duvidosas.
Além disso, a APROMAC vai propor a criação de uma comissão especial para discutir com o Ministro uma proposta do decreto regulamentador da reforma do Conama, nos termos em que estamos pleiteando, e indicar o Rubens como nosso representante nessa comissão.
Queremos ainda a suspensão da discussão sobre a revisão geral do Regimento Interno do CONAMA devido à necessidade da ampla reforma deste colegiado.
É necessário também o adiamento - por duas ou mais semanas - dos preparativos das eleições para o próximo mandato do CONAMA.
Contamos com o apoio do Dr. Paulo Nogueira Neto, que está tão decepcionado quanto nós.
Em resumo: queremos suspender as nossas atividades, propor ao governo novas alternativas de ação, mostrar à sociedade o nosso repúdio à política atual de meio ambiente do governo Lula e continuar atuando como um observatório do CONAMA. Não estamos renunciando, mas suspendendo nossas atividades.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e para receber opinião ou proposta alternativa das ONGs da Região Sul.
APROMAC/PR – e-mail: cianorte@apromac.org.br
Ana Echevenguá - Advogada Ambientalista - Coordenadora do Programa Eco&ação - www.ecoeacao.com.br - (48) 84014526 - Florianópolis, SC.
Diante de várias dúvidas sobre as decisões dos conselheiros eleitos para representar o movimento ambientalista dentro do CONAMA, a APROMAC decidiu prestar alguns esclarecimentos – texto na íntegra abaixo. Eles decidiram suspender suas atividades como forma de repúdio à política atual de meio ambiente e às ilegalidades praticadas pelo CONAMA. Não renunciaram aos seus mandatos. Esta informação é destituída de qualquer amparo fático e está sendo veiculada por pessoas que querem perpetuar o desmonte das nossas regras ambientalistas.
Pessoalmente, fico feliz com a iniciativa, embora eu entenda que o CONAMA é um câncer que precisa ser extirpado do SISNAMA. Mas toda jornada começa pelo primeiro passo. Ana Echevenguá, advogada ambientalista, e-mail: ana@ecoeacao.com.br.
"A APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – Paraná - fundada na década de 80, está no CONAMA em seu segundo mandato, eleita pelas ONGs da Região Sul. Sempre trabalhamos ativamente no CONAMA, apresentando matérias e defendendo emendas em votações de resoluções, através da nossa combativa presidente Zuleica Nycz.
A APROMAC ficou mais de dois anos atuando diretamente na CT de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos. E foi responsável pela análise de uma série de propostas de resoluções complexas, sob o ponto de vista técnico e político.
É importante frisar que sempre fizemos relatórios – amplamente divulgados - de todas as nossas atividades, demonstrando dificuldades e derrotas pelas quais passamos, e nossa luta gigantesca por um pouco de justiça ambiental... Foram inúmeros enfrentamentos difíceis na plenária, recheados de perseguições políticas, ataques verbais, etc. Mesmo assim, nunca nos deixamos abater.
A situação piorou muito no governo Lula. O Ministério do Meio Ambiente, tanto a Ministra Marina como com o Ministro Minc, não apóia as emendas das ONGs que visam à proteção do meio ambiente. Diversas vezes, representantes do MMA e do IBAMA votam contra nossas propostas. É desnecessário dizer que o voto das bancadas governistas (estaduais e municipais, além da bancada federal) é sempre contrário às propostas das ONGs, acatando ordens da Casa Civil e da CNI - Confederação Nacional da Indústria.
Para piorar, a diretoria do CONAMA especializou-se em descumprir o Regimento Interno deste. E a proposta de revisão do Regimento que será apresentada nos próximos dias pode acabar de vez com as poucas chances de a sociedade civil fazer alguma coisa lá. (nossos votos são 11 contra 90). Qualquer proposta que vá para votação é derrota na certa para nós.
A situação ficou insustentável. Não há mais clima para participar do CONAMA. Não há mais espaço para as nossas agendas devido ao clima de autoritarismo e desrespeito com as ONGs ali instalado.
Qualquer proposta de ONG é imediatamente desqualificada e rejeitada. As transcrições das últimas duas reuniões do CONAMA comprovam isso.
Ainda que a questão das diárias seja secundária, deve ser avaliada se faz ou não parte do processo de desqualificação e desrespeito com as ONGs. Afinal, ser conselheiro do CONAMA exige um trabalho voluntário que requer um altíssimo nível técnico, muita dedicação e comprometimento ideológico profundo e coerente com as premissas da luta ambiental. E todo esforço oferecido gratuitamente à sociedade é jogado fora pelas ações dos demais integrantes do CONAMA.
As entidades ambientalistas do CNEA precisam avaliar suas estratégias de atuação no CONAMA. Com base na experiência da APROMAC, entendo que precisamos de mudanças imediatas. Principalmente pelo avanço do plano autoritário de domínio do CONAMA para flexibilizar a legislação ambiental. E o movimento ambientalista não poderá impedir. Repito: nossos votos são 11 contra 90. A nossa "participação" não fará a menor diferença já que estamos perdendo todas... Por que, então, permanecer?
Assim, na última reunião plenária, as ONGs ambientalistas no CONAMA sabiamente decidiram suspender as suas atividades no CONAMA (não se trata de renúncia) e exigir uma ampla reforma que permita o fortalecimento da representatividade das entidades ambientalistas, tanto em quantidade (queremos paridade com o governo e o setor privado) como em qualidade (queremos uma estrutura de trabalho viável e pagamento de diárias condizentes com os custos da nossa atuação).
Rubens Sampaio, do GERC (entidade ambientalista da Bahia), está à frente da elaboração da nossa proposta de reforma do CONAMA, que será entregue ao Minc às vésperas da próxima reunião plenária. Também será entregue ao Ministro uma lista de demanda de suspensão de licenciamentos irregulares: Complexo do Madeira, Tijuco Alto, Paiquerê, Rio São Francisco, e outras obras polêmicas e duvidosas.
Além disso, a APROMAC vai propor a criação de uma comissão especial para discutir com o Ministro uma proposta do decreto regulamentador da reforma do Conama, nos termos em que estamos pleiteando, e indicar o Rubens como nosso representante nessa comissão.
Queremos ainda a suspensão da discussão sobre a revisão geral do Regimento Interno do CONAMA devido à necessidade da ampla reforma deste colegiado.
É necessário também o adiamento - por duas ou mais semanas - dos preparativos das eleições para o próximo mandato do CONAMA.
Contamos com o apoio do Dr. Paulo Nogueira Neto, que está tão decepcionado quanto nós.
Em resumo: queremos suspender as nossas atividades, propor ao governo novas alternativas de ação, mostrar à sociedade o nosso repúdio à política atual de meio ambiente do governo Lula e continuar atuando como um observatório do CONAMA. Não estamos renunciando, mas suspendendo nossas atividades.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e para receber opinião ou proposta alternativa das ONGs da Região Sul.
APROMAC/PR – e-mail: cianorte@apromac.org.br
Ana Echevenguá - Advogada Ambientalista - Coordenadora do Programa Eco&ação - www.ecoeacao.com.br - (48) 84014526 - Florianópolis, SC.
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